Direito Penal - Teoria geral do Direito Penal

DIREITO PENAL (Slides usados pelo professor, menos a imagem)

Prof. Carlos Villar Jr.

Teoria Geral do Direito Penal

Conceito de Direito Penal.

“(...) O conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança (penas e medidas de segurança) e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do estado (jus puniendi)”. (José Frederico Marques).

Teoria da Norma e Interpretação da Lei Penal.

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal mais gravosa.

Analogia e Interpretação Analógica.

Princípio do “in dubio pro reo”.

Princípio da insignificância ou bagatela.

Princípio da intervenção mínima.

Relação Jurídica na esfera penal.

Sujeito ativo.

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. (Constituição - art. 225, §3º e lei dos crimes ambientais).

Art. 173, §5º da Constituição Federal.

Sujeito Passivo

É a pessoa ou entidade que sofre os efeitos do delito (vítima).

Pode ser pessoa jurídica?

É possível ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito. (Art. 137 do Código)

Ex. Fraude para recebimento de seguro. Há punição pela auto-lesão?

Conceito de Bem Jurídico

É o bem ou interesse que a lei visa proteger ao incriminar determinada conduta.

Ex. no homicídio o bem jurídico tutelado é a vida, no furto é o patrimônio etc.

Classificação dos Crimes

Crime Instantâneo.

Conceito: é aquele cuja consumação se dá em um só instante. Ex.: homicídio, estupro, etc.

Crime Permanente.

É aquele cujo momento consumativo se protrai no tempo. (Ex. Sequestro).

TEORIA DO CRIME

Conceito.

Crime é toda ação humana, típica, antijurídica e culpável.

Teorias da conduta.

Teoria clássica ou causal naturalista.

Teoria Finalista.

Ausência de conduta.

Força física irresistível, atos reflexos, etc.

Crítica à responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Nexo de Causalidade

Teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”.

Imputação Objetiva.

Tipo Penal e Tipicidade

Tipo Penal: é uma norma que descreve condutas criminosas em abstrato.

Tipicidade: é a subsunção do fato típico à respectiva norma.

Tipo Objetivo e Subjetivo.

Dolo e Culpa (art. 18 do CP).

Dolo eventual e culpa consciente.

Crime preterdoloso. Lesão seguida de morte.

Erro de Tipo.

Art. 20 do Código Penal.

Antijuridicidade

Conceito: É a relação de contrariedade entre o fato típico e ordenamento legal.

Tipicidade conglobante.

Causas de exclusão.

Causa supra legal de exclusão: consentimento do ofendido. (ex. tatuagem, estupro) etc.

Culpabilidade

Elementos.

Imputabilidade.

Potencial consciência da ilicitude.

Exigibilidade de conduta conforme o Direito.

TEORIAS DA PENA

Histórico.

Antiguidade (penas capitais, devedor como escravo do credor, prisões por dívida).

Idade Média – Prisões Canônicas.

“A melhor prova da maldade do indivíduo é o abandono que dele faz Deus ao retirar-lhe sua ajuda para superar as provas a que é submetido – da água, do fogo, do ferro candente etc. – com o que se faz merecedor automático de castigo (...) o culpado, isto é, quem não supera a prova, convence a si mesmo de sua própria maldade e abandono de Deus; se não estivesse em pecado, se não tivesse cometido um delito, sairia feliz da mesma” (Gárcia Valdes, Estudios de Derecho Penitenciario).

Diferença entre prisão pena e prisão processual.

Teorias Absolutas (ou retribucionistas).

Kant (Metafísica dos Costumes) e Hegel (Princípios da Filosofia do Direito).

Pune-se o agente porque cometeu o crime. O estado, à época, se confundia com a Igreja e o Direito, por sua vez, se confundia com a Moral.

“O mal do crime é compensado pelo mal da pena”.

A pena como expiação dos pecados.

Época de transição para o liberalismo e a necessária proteção das riquezas.

A teoria do “contrato social”.

Immanuel Kant

Fundamentação ética da Pena.

Quem não cumpre as disposições legais não é digno de cidadania.

Bom é o homem “que determina sua vontade por meio de representações da razão e, consequentemente, não por causas subjetivas, mas sim objetivas”.

A pena como realização da justiça.

Limitador: Lei de Talião.

Livre arbítrio e Determinismo.

Georg Wilhelm Friedrich Hegel

Fundamentação jurídica (positivismo)

A pena como reafirmação do Direito.

Reestabelecimento da vontade geral que é representada pela ordem jurídica.

O delito entendido como negação do direito e a pena como a negação do delito.

Vontade particular X Vontade Coletiva.

Teorias Relativas (ou preventivas) da Pena.

A pena como mecanismo de prevenção e não como mera retribuição.

“Nenhuma pessoa responsável castiga pelo pecado cometido, mas sim para que não volte a pecar” (Sêneca).

A pena tem a função de evitar a reincidência.

Prevenção Geral

Bentham, Beccaria, Schopenhauer e Feurbach.

Teoria da coação psicológica (Feurbach) e a ameaça da pena como fator de prevenção do crime.

Intimidação e medo.

O criminoso calcula a “vantagem” de praticar sua conduta.

Crítica à prevenção geral.

Psicologia da deliquência: confiança em não ser descoberto.

Delinquentes profissionais, impulsivos etc.

“Cada novo delito já é, pelo só fato de existir, uma prova contra a eficácia da Prevenção Geral. (Claus Roxin).

Desconhecimento da legislação.

Prevenção Especial

Franz Von Liszt (Programa de Marburgo).

Tem a mesma função preventiva, mas se volta à pessoa do delinqüente, não aos demais membros da sociedade.

Necessidade de ressocialização através da pena.

A necessidade de “defesa social”.

Ressocialização, correção e neutralização.

Prevenção

Geral

Positiva: (Roxin, Jakobs, Welzel – pena como forma de restaurar a vigência do Direito). 

Negativa: intimidação

Especial

Positiva - Ressocialização

Negativa – Neutralização.

Teorias Mistas, Ecléticas ou Unificadoras da Pena.
Prevenção Geral, Especial e Retribuição são aspectos distintos de um mesmo fenômeno complexo que é a pena.

Criminologia Crítica e o mito da função ressocializadora da pena.

Abolicionismo e Minimalismo penal.