GONÇALVES,
Carlos Roberto. Direito Civil: Parte
Geral. 18. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coleção Sinopses Jurídicas;
v.1) – p. 163-168
Quadro
Sinótico – Dos defeitos do NJ
1. Espécies
Vícios do consentimento: erro, dolo,
coação, estado de perigo, lesão.
Vício Social: fraude contra
credores.
Tornam
anulável o NJ (art. 171, II). É de 4 anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (art. 178).
