Constitucional 5 - Sentido sociológico, político, material e formal, jurídico e culturalista

Pra eu não ficar digitando, aí vai...

Constitucional 3 - Qual a diferença entre "Constituição" e "Carta"?

Ponto mencionado pelo professor na última aula, vale a pena relembrar.

Qual a diferença entre "Constituição" e "Carta"?

De modo geral, Constituição é o nomen juris que se dá à Lei Fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve sua origem em uma Assembleia Nacional Constituinte. Por outro lado, Carta é o nome reservado para aquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo.

LENZA, Pedro: Direito constitucional esquematizado. – 16 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva 2012. p.86

Constitucional 2 - Constitucionalismo - conceito, evolução histórica e esquematização (de acordo com Pedro Lenza)

Oi pessoal,

Pra quem está perdido na aula de constitucional, aí vai um trecho do livro LENZA, Pedro: Direito constitucional esquematizado. – 16 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva 2012. p.56 a 61. Vou copiar o que eu achar mais relevante, que é quase tudo, e não vou copiar as notas de rodapé. Espero que ajude.

1.2. Constitucionalismo

1.2.1. Conceito

(...)

André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo:

“... numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1]

Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência de direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime.