ESCOLAS HERMENÊUTICAS (Slides usados pelo professor, menos a imagem)
Objetivo: disputa teórica entre as diversas maneiras propostas de se
interpretar o Direito
IMPORTÂNCIA
Orientações expostas pelos juristas, quanto ao uso e importância
atribuída às diversas espécies de interpretação.
Dar maior ou menor interpretação ao corpo jurídico.
Formar juízo de valor a partir da compreensão da norma.
EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO: ESCOLAS HERMENÊUTICAS
Somente após a promulgação dos Códigos de Napoleão, principalmente o
Código Civil (1804), que a interpretação ganhou relevo a ponto de ser objeto de
reflexão e permitindo a criação de teorias.
Antes do séc. XIX havia apenas a preocupação interpretativa de modo
acidental, ou seja, sem o caráter científico.
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Código Napoleônico |