Egípcios vão às ruas protestar contra rascunho de Constituição

Documento foi produzido às pressas durante a madrugada por integrantes islâmicos da Assembleia Constituinte, aliados do presidente Mursi.

Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas nesta sexta-feira (30) no Egito protestar contra o rascunho da nova Constituição, que foi aprovado às pressas, durante a madrugada pelos integrantes islâmicos da Assembleia Constituinte, aliados do presidente Mohamed Mursi.

Assembleia Constituinte egípcia aprova nova Carta Magna

Assembleia terminou na manhã desta sexta-feira a votação - unânime - de cada um dos artigos da Constituição

Uma assembleia dominada por partidos islâmicos finalizou na madrugada de sexta-feira uma nova Constituição para o Egito, abrindo caminho para o fim de uma crise deflagrada na semana passada pelo decreto que ampliou temporariamente os poderes do presidente Mohamed Mursi.

Horas complementares - Direito Penal Militar

Interpretar os princípios doutrinários adotados pela legislação Penal Militar - Parte Geral e Parte Especial;
Conhecer aspectos técnicos-jurídicos, objetivando facilitar o entendimento e o significado dos tipos penais em espécies;
Internalizar os tipos penais em espécies, interpretando-os à luz da doutrina e jurisprudência; Compreender os procedimentos jurídicos-penais que deverão ser adotados em situações decorrentes de ações militares.

PÚBLICO ALVO
Bacharéis e Acadêmicos de Direito (UTP e comunidade externa), advogados, Militares Federais e Estaduais

Pós-provas - para descontrair! Ou não...

Horas Complementares - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Dia: 10 de dezembro de 2012

Local: OAB Paraná: Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú - Fone: (41) 3250 - 5700

Valor: R$10,00

Certificados emitidos de 3 horas extracurriculares.

Para programação e inscrições clique aqui.

Penal - Lei penal no espaço

Lei penal no espaço

SOUZA, Luiz Antônio de. Direito Penal, 4; coordenação geral Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. - São Paulo: Saraiva, 2009. - (Coleção OAB nacional. Primeira fase). p. 20-26

1.10.4 Lugar do Crime

Existem três teorias acerca do lugar do crime:

a. atividade: lugar do crime é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, a conduta (atos executórios), sendo irrelevante o local da produção do resultado.;

b. resultado: lugar do crime é aquele em que ocorreu a produção do resultado, sendo irrelevante o local da conduta.;

c. ubiquidade ou mista: lugar do crime é aquele em que ocorreu qualquer dos momentos do iter criminis – conduta ou resultado –, ou seja, será tanto no lugar da prática dos atos executórios quanto da consumação.

Estudar ou...

Penal - Convenção de Viena sobre Relações Consulares - 1963

Convenção de Viena sobre Relações Consulares - 1963.

Decreto 61.078/67. Para o original clique aqui. 

Penal - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - 1961

Por enquanto vou colocar pra vocês apenas o link para o documento da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - 1961.

Quem tiver interesse, o decreto é o 56.435/65. Clique aqui para o original. 

Penal - Concurso aparente de normas - TOLEDO, Francisco de Assis

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordo com a Lei n. 7.209, de 11-7-1984 e com a Constituição Federal de 1988. – 5. ed. – São Paulo: Saraiva: 1994. p.50-53

Concurso aparente de normas ou de leis penais

(...) entre as duas normas penais em foco, existe uma certa relação de hierarquia, de modo que a aplicação de uma esgota a punição do fato, excluindo a aplicação cumulativa de outra. O concurso de normas não existia, em verdade, era só aparente.

(...) [há] várias espécies de “concurso aparente de normas”, para cuja solução a doutrina predominante oferece alguns critérios a seguir expostos.

Penal - Roteiro de aulas 2o. Bimestre

Roteiro para ajudar a estudar.

Matéria de Penal do 2^o Bimestre

Cálculo da pena.
Não achei uma calculadora com uma pena,
vai com o martelinho mesmo.